Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer | 26/08/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| encaminhamento para comissões | Despacho | 26/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo. | encaminhamento_para_comissoes.pdf |
| protocolo de intenções CINDERONDÔNIA | Documentos instrutórios | 05/09/2022 | Poder Executivo | protocolo_de_intencoes.pdf |
| despacho designação de relatoria CCJ | Despacho | 29/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | despacho__designacao_de_relatoria_ccj.pdf |
| despacho designação de relatoria CESA | Despacho | 12/09/2022 | Sirlene Antunes - Técnica Legislativa | despacho__designacao_de_relatoria_cesa.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 06/09/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 12/09/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| Parecer CESA | Parecer | 16/09/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |
| ata_autógrafo_Publicação | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 27/09/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | ata_autografo_publicacao.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 05/07/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |