VETO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Pojeto de Lei nº 61/2023, o qual estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas intituições públicas e privada de ensino, no âmbito do Município de Rolim de MOura, ouvida a Procuradoria-Geral do Município, define por vetá-lo, TOTALMENTE, em conformidade com o disposto no Art. 65, IV, da Lei Orgânica do Município, pelas razões seguintes.
Indexação
veto. PL 61
Observação