Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
203
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL, e dá outras providências.
Indexação
Observação