Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota em atendimento às unidades de Saúde, com finalidade de melhorar e manter os programas de atenção básica.
Indexação
Saúde medicamentos alimentação material limpeza peça combustível frota unidades programas atenção básica
Observação
Norma Jurídica Relacionada