Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
89
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria Jeton de Desempenho de Trabalho Especial aos servidores membros da Comissão de Análise de Projetos de Obras Públicas e Privadas.”
Indexação
jeton obra pública comissão trabalho especial
Observação
Norma Jurídica Relacionada