Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito adicional.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 139.291,32. Fundo Municipal de Assistência Social (atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento ao PROGRAMA MANUTENÇÃO DO PISO FIXO/PSE I, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com aquisição de material de consumo, diária e serviços de terceiro).
Indexação
Resolução nº 03/CMAS/2022, Ata n° 151/CMAS/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada