Requerimento nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei.
Indexação
REQUERIMENTO Nº . 004/CMRM
ANO: 2023
AUTOR/Vereadora: JULIANA APARECIDA NONATO
PARTIDO: PODEMOS
Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente;
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvir o Soberano Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, os seguintes Anteprojeto de Lei:
- 002/2023 – Assunto: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares do Município de Rolim de Moura, a educação ambiental humanitária e bem – estar animal como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem.
- 003/2023 - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências, e,
- 004/2023 – Assunto: Dispõe que o Sistema Único de Saúde – SUS, através das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, crie um programa de prevenção e tratamento da Saúde da doença de ENDOMETRIOSE, no âmbito do Município de Rolim de Moura.
Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 06 de Março de 2023.
JULIANA APARECIDA NONATO
Vereadora Poder Legislativo Municipal
ANO: 2023
AUTOR/Vereadora: JULIANA APARECIDA NONATO
PARTIDO: PODEMOS
Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente;
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvir o Soberano Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, os seguintes Anteprojeto de Lei:
- 002/2023 – Assunto: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares do Município de Rolim de Moura, a educação ambiental humanitária e bem – estar animal como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem.
- 003/2023 - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências, e,
- 004/2023 – Assunto: Dispõe que o Sistema Único de Saúde – SUS, através das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, crie um programa de prevenção e tratamento da Saúde da doença de ENDOMETRIOSE, no âmbito do Município de Rolim de Moura.
Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 06 de Março de 2023.
JULIANA APARECIDA NONATO
Vereadora Poder Legislativo Municipal
Observação