{"id":283,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2023","link_detail_backend":"/materia/283","metadata":{},"numero":4,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei.","indexacao":"REQUERIMENTO  N\u00ba . 004/CMRM       \r\nANO: 2023\r\nAUTOR/Vereadora: JULIANA APARECIDA NONATO \r\nPARTIDO: PODEMOS\r\n\r\nAssunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei.\r\nAo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente; \r\nA Vereadora que o presente subscreve, ap\u00f3s ouvir o Soberano Plen\u00e1rio REQUER, a Vossa Excel\u00eancia formulada de acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Regimento Interno, que atrav\u00e9s do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelent\u00edssimo Senhor ALDAIR J\u00daLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, os seguintes Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n- 002/2023 \u2013 Assunto: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico das Unidades Escolares do Munic\u00edpio de Rolim de Moura, a educa\u00e7\u00e3o ambiental humanit\u00e1ria e bem \u2013 estar animal como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem.\r\n- 003/2023 - Assunto: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hot\u00e9is, mot\u00e9is, casas noturnas e similares a anexar aviso em local vis\u00edvel sobre os crimes praticados contra crian\u00e7as e adolescentes e suas penas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e,\r\n- 004/2023 \u2013 Assunto: Disp\u00f5e que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, atrav\u00e9s das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 UBS\u2019s, crie um programa de preven\u00e7\u00e3o e tratamento da Sa\u00fade da doen\u00e7a de ENDOMETRIOSE, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rolim de Moura.\r\n\r\n               Plen\u00e1rio \u201cLUCIANO DE ARG\u00d4LO\u201d, 06 de Mar\u00e7o de 2023.\r\n\r\nJULIANA APARECIDA NONATO \r\nVereadora Poder Legislativo Municipal","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-04-14T10:09:15.666844-03:00","ip":"201.148.186.14","ultima_edicao":"2023-04-14T10:07:29.268067-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[25]}