Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
174
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
169
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/11/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a prorrogar por 01 (um) ano, o prazo para edificação da sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/SEBRAE”.
Indexação
SEBRAE
Observação
Norma Jurídica Relacionada