Anteprojeto nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edilson dos Santos (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 12:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências de caráter irreversível, no âmbito do Município de Rolim de Moura, e dá outras providências."
Indexação
Observação