Proposta de Emenda nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 144 que dá nova redação ao art. 1º:
Art. 1º. Inseri o inciso III ao art. 11 da Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022:
"Art. 11...
I - ...
II - ...
III - Médicos Clínicos Gerais: com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais nas UBS's, no valor de R$ 14.386,50 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) por mês, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial, temporário e excepecional desde que devidamente justificado pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 1º. Inseri o inciso III ao art. 11 da Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022:
"Art. 11...
I - ...
II - ...
III - Médicos Clínicos Gerais: com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais nas UBS's, no valor de R$ 14.386,50 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) por mês, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial, temporário e excepecional desde que devidamente justificado pelo Poder Executivo Municipal.
Indexação
Médicos.
Observação