Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/04/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 22/04/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 14/04/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 31/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando parecer das comissões permanentes |
| 27/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 27/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 26/03/2026 | Gab. da Presidência - GAB | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 24/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gab. da Presidência - GAB | Despacho da Presidência |
| 23/03/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |