Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
155
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
152
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/09/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$127.700,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.800,00”. Despesa com projetos e ações desenvolvidas em atendimento à população usuária dos serviços sócio assistenciais. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
Indexação
Proteção da pessoa humana.
Observação
Norma Jurídica Relacionada