Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 30/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 24/03/2026 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando parecer das comissões permanentes |
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/03/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 05/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico favorável à tramitação. |
| 25/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |
| 23/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |