Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Aguardando parecer das comissões permanentes | 24/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOMI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer das comissões permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CCJ - aprovado o parecer do relator Thiago Gonçalves da Luz, em 30/03/2026.
COSP - Matéria distribuída à relatoria da vereadora Rosa Janete Carneiro Lins para emissão de parecer e voto. (parecer COSP aprovado em 30/03/2026
COSP - Matéria distribuída à relatoria da vereadora Rosa Janete Carneiro Lins para emissão de parecer e voto. (parecer COSP aprovado em 30/03/2026