Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ASSESSORIA JURÍDICA | Despacho | 29/09/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_assessoria_juridica.pdf |
| parecer jurídico reanálise | Parecer | 07/10/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico_reanalise.pdf |
| despacho encaminhamento à CCJ | Despacho | 07/10/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo | despacho_encaminhamento_a_ccj.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 10/10/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 10/10/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer CESA | Parecer | 10/10/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |
| ata_autógrafo_Publicação | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 04/11/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | ata_autografo_lei_certidao_arquivamento.pdf |