Parecer - parecer jurídico reanálise de 07/10/2022 por Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer jurídico reanálise
Data
07/10/2022
Autor
Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo.
Ementa
Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
Indexação
Parecer Jurídico Reanálise PL 144
Texto Integral