Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ordenação de tramitação | Despacho | 03/02/2026 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao_pl_04-2026.pdf |
| CCJ | Parecer | 12/02/2026 | Adair Cardoso | parecer_ccj_pl_4-2026.pdf |
| Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Parecer | 25/02/2026 | Vereador Marcos Antônio Joaquim Silva | parecer_plo_004-2026-_cfof_1.pdf |