Parecer - Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças de 25/02/2026 por Vereador Marcos Antônio Joaquim Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
Data
25/02/2026
Autor
Vereador Marcos Antônio Joaquim Silva
Ementa
Parecer do relator contrário ao Projeto de Lei n.004/2026 que dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.
Indexação
Texto Integral