Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer | 08/08/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| despacho proposição autuada. | Despacho | 18/08/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |
| despacho ordenação tramitação | Despacho | 18/08/2022 | Chefe do Poder Legislativo. | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da assessoria jurídica | Despacho | 23/08/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |
| parecer jurídico | Parecer | 08/09/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico.pdf |
| encaminhamento para comissões | Despacho | 09/09/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo. | encaminhamento_para_comissoes.pdf |
| despacho avocação de relatoria CCJ | Despacho | 12/09/2022 | Sirlene Antunes - Técnico Legislativo | despacho_avocacao_de_relatoria_ccj.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 19/09/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 19/09/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer CESA | Parecer | 20/09/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA) | parecer_cesa.pdf |