Proposta de Emenda nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marco Antonio Joaquim Silva (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 12:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa o Projeto de Lei Complementar n.07/2024, apresentado em parecer conjunto de análise das Comissões em 17/12/2025.
Indexação
Observação