Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico PL nº 130-2022 | Parecer | 26/08/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico_pl_no_130-2022.pdf |
| encaminhamento para comissões | Despacho | 26/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo. | encaminhamento_para_comissoes.pdf |
| despacho avocação de relatoria CCJ | Despacho | 29/08/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Agente Legislativo. | despacho_avocacao__de_relatoria_ccj.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 05/09/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| despacho Presidente da CESA | Despacho | 08/09/2022 | Ronny Ton Zanotelli. | despacho_presidente_da_cesa.pdf |
| parecer jurídico - reanálise | Parecer | 20/09/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. | parecer_juridico_reanalise_pl_no_130-2022.pdf |
| parecer CCJ | Parecer | 01/09/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| despacho para emissão de parecer da CESA | Despacho | 27/09/2022 | Sirlene Antunes - Técnica Legislativa | despacho_para_emissao_de_parecer_da_cesa.pdf |
| parecer CESA | Parecer | 28/09/2022 | Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA). | parecer_cesa.pdf |
| despacho proposição autuada. | Despacho | 10/08/2022 | Leandro Damaceno Stolaric - Técnico Legislativo | despacho_proposicao_autuada..pdf |