Parecer - Parecer Jurídico PL nº 130-2022 de 26/08/2022 por Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo. (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico PL nº 130-2022
Data
26/08/2022
Autor
Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo.
Ementa
Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
Indexação
Texto Integral