Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
84
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Recursos para custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
81
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 139.291,32. Fundo Municipal de Assistência Social - atendimento ao programa Manutenção do piso/PSE Estadual, do Centro de Referência especializado de Assistência Social/CREAS, aquisição de material de consumo, passagens terrestres, diárias e serviços de terceiros.
Indexação
CREAS, Piso/PSE, material de consumo, passagens, diária.
Observação
Norma Jurídica Relacionada