Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Custeio despesas correntes Secretaria Municipal de Saúde.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
115
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
08/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 750.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde.
Indexação
Despesas correntes secretaria Municipal de Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada