| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Institui o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de outubro de 2019”.
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Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$156.851,04”.
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Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”.
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Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel decorrente de parcelamento do solo por Condomínio”.
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Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025”.
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Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
