Ordem do Dia/Expediente: 9 - Proposta de Emenda nº 9 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda nº 9 de 2026
EMENDA ADITIVA Nº 011/2026
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Resolução nº 04/2026, que institui a Política de Proteção de
Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação