Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
“Altera a Lei Complementar nº 258, de 30 de maio de 2018, que: “Aperfeiçoa Autarquia Municipal de Esporte de Rolim de Moura; revoga a Leis Complementares nº 81/2011 e 115/2012 outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação