Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Regulamenta a defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial de Agentes Públicos prevista no art. 10 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 2 de 2024 | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. | 15/03/2024
Observação