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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
 Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura.

- Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2022 -
Aprovada por unanimidade
O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Juliana Antunes
 Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
institui no âmbito do Município de Rolim de Moura a "CAMPANHA SETEMBRO PET".

- Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2022 -
Aprovada por unanimidade
O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
 Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00”. Manutenção do Prédio do CER - Centro Especializado em reabilitação, reparo no telhado, corrimão, portas. Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

- Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/10/2022 -
Aprovada por unanimidade
O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.