Resumo (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 139.291,32. Fundo Municipal de Assistência Social - atendimento ao programa Manutenção do piso/PSE Estadual, do Centro de Referência especializado de Assistência Social/CREAS, aquisição de material de consumo, passagens terrestres, diárias e serviços de terceiros.

Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$627.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - remanejamento para custear despesas com plantões médicos.

Autoriza a abertura de crédito aicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.200.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - despesas correntes: água, energia elétrica, telefonia, aluguel do prédio do almoxarifado e, aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza peças e combustível para frota, para atender as necessidades das unidades básicas de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$1.280.000,00. Secretaria Municipal de Saúde, custeio de despesas correntes e aquisição de material de consumo (medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para frota) para atender as Unidades Básicas de Saúde.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à produção de origem animal no âmbito do Município de Rolim de Moura e a instituição da taxa de controle sanitário.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 2.439.495,91 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 10.452,96. Secretaria Municipal de Obras - recuperação de trechos atingidos pela enchente.