1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Processo: 60/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 11.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de veículo carga e equipamento de construção - Convênio Plataforma +Brasil nº 915273/2021
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Processo: 61/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 28.756,69. Fundo Municipal de Assistência Social atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Processo: 63/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 299.926,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades do hospital Amélio João da Silva.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Processo: 68/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 34.360,69. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo de convênio 882734/2019/Ministéio da Defesa - Iluminação, cobertura e arquibancada do Estádio Cassolão.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
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