Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.975.325,88 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$40.154,80”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$280.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.101,54”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$330.000,00”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.361,92 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$411,66”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.772.126,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$665.483,68”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$216.876,57 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$25.408,99”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: 425
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.247, de 11 de maio de 2023 que: “Dispõe sobre a revogação da Lei 2.059/2011 e Regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |