1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 61
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Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos
Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 62
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Regulamenta o acesso remoto dos Vereadores às sessões
da Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 63
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Dá nova redação ao Art. 6º e ao parágrafo único
da Resolução nº 003 de 12 de Dezembro de 2023.
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Matéria lida
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