Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos DEZENOVE  (19) dias do mês de Fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),  Senhor Presidente Vereador CIDINEI FURTUNATO, após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, declara aberta a TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura.

Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, e em seguida convidou o Senhor Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico.

Ato continuo Senhor Presidente, Vereador CIDINEI FURTUNATO, solicitou ao  Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos. 

- Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal nºs:

- 016/2024 (Mens. 012 PL Executivo 12) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.490.072,96. Secretaria Municipal de Saúde – assistência financeira complementar do ente federal para pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem

- 017/2024 (Mens. 013 PL Executivo 13) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$197.901,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com serviços médicos com cirurgias eletivas oftalmológicas 

- 018/2024 (Mens.14 PL Executivo 014)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$401.478,65. Secretaria Municipal de Assistência Social – transferência de recursos para entidade já selecionada através de cadastro da proposta Espelho da Programação nº 110028820230002, Ministério da Cidadania, programa Via Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV e manutenção da  rede de serviços vinculada à Secretaria  Municipal de Assistência Social através do centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência  Especializado de Assistência Social - CREAS

- Indicação nº 002/2024 – Vereadora JULIANA NONATO, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA,  Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em fazer abertura da Avenida João Pessoa, trecho entre a Avenida Norte Sul e Rua Rio Madeira, lado onde hoje tem canteiro (grama, bem como na Rua Jamari com Avenida 25 de Agosto.

Foi solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, 1º Secretário da Mesa, sendo aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à SEGUNDA Sessão Ordinária.

Senhor Presidente facultou uso da palavra aos Vereadores inscritos: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que durante sua fala requereu verbalmente  a Presidencia da Mesa Diretora, conforme disposto no Art. 97 da Regimento Interno deste Poder Legislativo, que o Chefe do Poder Executivo Municipal, junto ao setor responsavel, prorrogue os prazos para pagamentos de tributos municipais, até o 5º dia ultil do mês, justificando que muitos contribuintes recebem seus vencimentos após o dia 1º, principalmente os aposentados e pensionistas, Senhor Presidente colocou o requerimento verbal do Vereador em votação, sendo aprovado. Em seguida facultou uso da palavra ao Vereador RONNY TON ZANOTELLI e ao Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante sua fala requereu verbalmente  a Presidencia da Mesa Diretora, conforme disposto no Art. 97 da Regimento Interno deste Poder Legislativo, que a Secretaria Municipal de Saúde, informe quais providências estão sendo tomadas com os animais soltos nas ruas, principalmente cães. O vereador justifica sua solicitação apontando que a população fica exposta a riscos, como acidentes e doenças, solitando ainda que o Executivo tome providencias para que seja estudada a possibilidade de aompliação da Contro de Zooneses, para com isso acolher esses animais. Os vereadores Ronny Ton, Juliana Nonato, Cidinei Furtunato e Claudineie Fernandes, solicitaram aparte onde foi concedido, também salientaram a preocupação com o aumento dos animais nas ruas, as reclamações dos moradores e motoristas e pediram mais fiscalização por parte da Prefeitura. Em seguida Senhor Presidente colocou o requerimento verbal do vereador a avotação dos Nobres Pares, sendo aprovado. eE na~havendo mais Vereadores inscritos Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente. 

- Discussão e Votação Única do Requerimento nº 001/2024 – Vereador CIDINEI FURTUNATO, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de Lei nº. 001/2024 – Vereador CIDINEI FURTUNATO, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SIM HORTIFRUTI”, DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, onde foi discutido pelos Vereadores Cidinei Frutunato, Walter Soares e Claudinei Fernandes, enerrando a discussão, Senhor Presidente passou a votação,sendo o requerimento aprovado.

Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje.