Lei Complementar nº 323, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
323
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o valor do Adicional de Plantão Extra de que trata o anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003”.
Indexação
Plantão médico.
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica