Lei Ordinária nº 4.626, de 14 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.626
Ano
2025
Data
14/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei nº 2.743, de 21 de maio de 2014 que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO”.
Indexação
Programa Nacional de Crédito Fundiário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica