Lei Complementar nº 340, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
340
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Complementar 219, de 01 de julho de 2016.”
Indexação
gratificação de produtividade fiscal
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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