Lei Ordinária nº 4.664, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.664
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, realizar serviço de manutenção e cascalhamento de ramais de servidão em propriedades rurais e da outros provimentos
Indexação
cascalhamento ramais de servidão
Observação
Assuntos
- Obras e Instalações
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Anexos Norma Jurídica