Lei Ordinária nº 4.555, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.555
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.419.372,23”.
Indexação
Construção da Sede Prefeitura
Observação
Assuntos
- Créditos orçamentários
- Obras e Instalações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica