Lei Ordinária nº 4.562, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.562
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº. 006/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ (Thiago Hulk), que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.
Indexação
natimorto mães com óbito fetal abortos espontâneos
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica