Lei Ordinária nº 4.581, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.581
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$54.610,45 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$135.565,09”.
Indexação
Pavimentação em Canteiros Centrais de Ruas Avenidas
Observação
Assuntos
- Créditos orçamentários
- Obras e Instalações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica