Lei Ordinária nº 4.592, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.592
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.654.376,53”.
Indexação
Rede Básica de Saúde Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório
Observação
Assuntos
- Créditos orçamentários
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica