Lei Ordinária nº 4.459, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4459
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Reorganiza a legislação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Rolim de Moura/RO e revoga as Leis nºs 951/2000, 1770/2010 e 3.336/2017”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica