Lei Ordinária nº 4.445, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4445
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$241.724,22”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de 01 máquina de café para atender as necessidades dos produtores cafeeiros.
Indexação
café.
Observação
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.445/2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$241.724,22”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$241.724,22 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0011.1098 – Aquisição de Equipamentos – Ampliação de Meta/Convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.................R$241.724,22
Sub-Total:...............R$241.724,22
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 57.046-X..............R$241.724,22
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 16 de abril de 2024.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador:BBD4D083
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/04/2024. Edição 3708
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
LEI Nº 4.445/2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$241.724,22”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$241.724,22 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0011.1098 – Aquisição de Equipamentos – Ampliação de Meta/Convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.................R$241.724,22
Sub-Total:...............R$241.724,22
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 57.046-X..............R$241.724,22
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 16 de abril de 2024.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador:BBD4D083
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/04/2024. Edição 3708
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica