Lei Ordinária nº 4.441, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4441
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$166.934,70”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo e rendimentos convênio para pavimenetação asfáltica nas avs. Fortaleza, Rio Verde e Esperantina.
Indexação
pavimentação asfáltica.
Observação
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.441/2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$166.934,70”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$166.934,70 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1138 – Devolução de Saldo e Rendimentos – Implantação Pavimentação Asfáltica SICONV nº 908353/2020/MDR/CAIXA
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições................R$166.934,70
Sub-Total:..............R$166.934,70
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
MINISTERIO DAS CIDADES
CONTA 647.248-6..................R$166.934,70
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 10 de abril de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador:333BD783
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/04/2024. Edição 3705
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
LEI Nº 4.441/2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$166.934,70”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$166.934,70 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1138 – Devolução de Saldo e Rendimentos – Implantação Pavimentação Asfáltica SICONV nº 908353/2020/MDR/CAIXA
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições................R$166.934,70
Sub-Total:..............R$166.934,70
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
MINISTERIO DAS CIDADES
CONTA 647.248-6..................R$166.934,70
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 10 de abril de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador:333BD783
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/04/2024. Edição 3705
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Assuntos
- Infraestrutura básica
- Obras e Instalações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica