Lei Ordinária-SLEG nº 4.806, de 12 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4806
Ano
2026
Data
12/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$187.546,78”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica