Emenda à Lei Orgânica-SLEG nº 38, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
38
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica