Lei Ordinária nº 4.304, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4304
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ e aporte administrativo para o exercício de 2023, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022, art. 1º da Portaria SEPRT n. 19.451, de 18 de agosto de 2020, suas alterações, e dá outras providências”.
Indexação
déficit atuarial previdencia social rolim prev plano amortização regime proprio de previdência
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica