Lei Ordinária nº 4.216, de 17 de março de 2023

“Altera a Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014”.

Medicina. estágio. termo de convênio. convênio.

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 4.216/2023

“Altera a Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI:

Art. 1° Dá nova redação a súmula, Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de Moura, RO”.

Art. 1º Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA, no Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de Moura, RO.
Parágrafo Único. A Escola Municipal de Educação Infantil NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA, localizada na Avenida Cecilia Meireles, esquina com Rua Santos Dumont, Município de Rolim de Moura, RO”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rolim de Moura/RO, 14 de março de 2023.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:5F58CDA9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/03/2023. Edição 3434
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